Começou a ofensiva das big techs contra novas regras para redes sociais
E elas não precisaram nem sujar as mãos: usaram sua tropa de choque no Congresso.
Não demorou nem um dia – e começou logo cedo, às 8 da manhã. As big techs começaram uma ofensiva agressiva contra os decretos publicados pelo governo Lula que aumentam sua responsabilidade sobre conteúdos criminosos.
Para isso, elas não precisaram nem sujar as mãos. Contaram com o auxílio servil de sua tropa de choque no Congresso, formada por deputados de direita e extrema direita, que correu para apresentar, em oito horas, nada menos do que 12 Projetos de Decreto Legislativo para suspender as novas regras do governo. Nesta sexta, já eram 19 (17 na Câmara e 2 no Senado). E contando.
Com as novas regras publicadas na quinta, 21, as big techs têm que tomar medidas específicas para proteger mulheres nas redes sociais, e passarão a ser responsabilizadas se não removerem conteúdos criminosos proativamente, além de terem que implementar outras medidas de transparência.
Aqui, vale ressaltar que a medida do Poder Executivo surge na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal que estipulou que as big techs devem ser responsabilizadas por alguns tipos de conteúdos publicados por usuários em plataformas digitais. Por exemplo, anúncios de golpes patrocinados, crimes praticados contra mulheres, incitação à discriminação, entre outros.
Ou seja: as empresas de tecnologia perderam a batalha no tribunal, mas agora querem evitar qualquer tipo de estruturação que faça o julgamento ter efeito prático.
Os decretos criam novas exigências que tocam no modelo de negócios das plataformas – e elas, é claro, não gostaram. (Veja aqui nosso vídeo que explica como as mudanças afetam os usuários). Mas desta vez evitaram se posicionar publicamente; em vez disso, mobilizaram sua base de apoio no Congresso.
Até agora, dois senadores, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e Magno Malta (PL-ES), e 21 deputados de partidos de direita e extrema direita – Novo, PL, PP, União Brasil e Republicanos – apresentaram 17 Projetos de Decreto Legislativo para suspender os decretos do governo.
O projeto apresentado por Rogério Marinho foi o primeiro da leva, ainda no dia 20, antes mesmo das regras do governo saírem no Diário Oficial. Depois começou a enxurrada na Câmara dos Deputados.
Como em outras ocasiões, agora a ofensiva no Congresso é acompanhada por posicionamentos públicos contra a regulação e contra o que chamam de “censura”.
A orquestração é evidente. Todos seguem uma argumentação praticamente idêntica. Primeiro, evocam a Constituição para dizer que os decretos do governo extrapolam a competência do Executivo. Depois, dizem que os decretos criam “obrigações inéditas”; criticam termos como “falha sistêmica” (que mostra que o problema envolve a arquitetura da rede) e “dever de cuidado” (conceito que obriga as plataformas a combaterem conteúdo criminoso proativamente); dizem que haverá censura privada e violação à liberdade de expressão; e arrematam afirmando que não é competência da Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, regular o tema.
Os projetos apresentados por Caroline de Toni (PL-SC) e Maurício Marcon (PL-RS) têm parte da redação idêntica:
Ambos os projetos também compartilham trechos muito parecidos com os dos deputados do Novo e Diego Garcia (Republicanos-PR). Os PDLs de Capitão Alden (PL/BA) e Messias Donato (Republicanos/ES) também têm trechos muito parecidos:
Os outros projetos têm redação distinta. Nikolas Ferreira (PL-MG) fez uma versão mais enxuta. Gustavo Gayer (PL-GO) sugeriu que apenas alguns dispositivos fossem sustados. Todos, no entanto, seguiram o mesmo briefing.
Quem orquestrou?
Não é a primeira vez que as big techs aproveitam a bancada de extrema direita para fazer valer seus desejos no Congresso brasileiro. Aconteceu no PL 2630, conhecido como PL das Fake News, que acabou engavetado. E aconteceu também nas discussões do ECA Digital, em que deputados da oposição apresentaram emendas para fazer valer a vontade das empresas e afrouxar a proteção a crianças e adolescentes. Algumas delas escritas pela própria Meta.
Como nesses casos, agora a ofensiva no Congresso é acompanhada por posicionamentos públicos contra a regulação e contra o que chamam de “censura” – em um vídeo, Gustavo Gayer disse que os decretos são “desespero” de Lula em um ano eleitoral, e que o governo pretende “censurar a internet”.
Segundo reportou o site Capital Digital, o incômodo reside, principalmente, no fato de as medidas do governo incluírem regras sobre impulsionamento, publicidade e recomendação algorítmica – o que vai além da discussão sobre conteúdo, tocando o modelo econômico das plataformas.
Estamos mais uma vez assistindo, ao vivaço, a Cartilha do Lobby das Big Techs em operação. Aqui a gente consegue ver, ao mesmo tempo, quatro estratégias descritas na cartilha em ação.
A primeira é controlar a narrativa, emplacando a mensagem de que qualquer tipo de regulação irá matar a inovação e censurar as pessoas. A segunda é criar uma câmera de eco, cooptando legisladores para criar uma rede que amplifica e valida seus interesses. A terceira é nunca parar de fazer lobby para que regras estabelecidas não sejam aplicadas. E, por fim, vemos claramente a aliança com a extrema direita, mais uma vez, se materializando.
Nós estamos acompanhando de perto essa movimentação.
esses mesmos arrombados querem que a gente trabalhe até 52 horas por semana, sempre eles querem lutar contra o povo e quem os elegem