Começou nesta semana mais um julgamento histórico nos EUA contra a Meta. Desta vez, advogados de quatro estados estadunidenses (California, Colorado, Kentucky e Nova Jersey) puxaram uma coalizão com outros 25 que decidiram levar a Meta à justiça por violação das leis de proteção ao consumidor e de proteção às crianças. O caso se soma à enxurrada de processos, em curso desde 2022, que acusam as redes sociais de viciarem crianças e adolescentes.
Esse julgamento importa para nós porque a estratégia dos advogados de acusação é mostrar que os serviços da Meta foram desenvolvidos para causar vício – e a empresa sabia disso – em vez de focar no conteúdo danoso que circula da plataforma. Ou seja: eles querem provar que se trata de um problema sistêmico, um defeito de produto, e não de uma questão de censura ou liberdade de expressão.
Desta forma, tentam impedir que a Meta use o escudo da Section 230 do Communications Decency Act, instrumento legal dos EUA que evita que as plataformas sejam responsabilizadas pelo conteúdo postado pelos usuários.
Foi mais ou menos o que aconteceu no caso de Kaley Glenn-Mills, a jovem de 20 anos que derrotou Google e Meta na justiça, provando que as plataformas causaram danos em sua saúde mental e conseguindo uma indenização milionária por isso. Mas, desta vez, o negócio é muito mais amplo.
A ação judicial pede que a Meta inclua verificação parental, elimine os filtros que mudem a aparência e proíba a criação de múltiplas contas. Mas, mais profundamente, ela pede também mudanças na arquitetura do Instagram, que incluem acabar com posts que desaparecem – os stories –, mude os seus algoritmos de recomendação que “manipulam a dopamina”, acabe com o autoplay de vídeos e a contagem de likes.
A ação é uma litigância multiestadual, que permite que vários casos iniciados em diferentes jurisdições sejam consolidados em um único caso federal. Hoje há 3.137 casos relacionados à saúde mental de adolescentes em redes sociais em curso nos EUA.
Caso saia derrotada, a Meta poderá ter de pagar uma indenização de até US$ 1.4 trilhão – praticamente o seu valor de mercado. Quem decidirá será a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, com apoio consultivo de um júri, que foi escolhido nesta terça-feira. Até que saia a decisão final, testemunhas e acusados darão seus depoimentos, em um processo que promete ser lento e agonizante para a Meta.
Na quarta, por exemplo, quem deu depoimento foi o ex-diretor de engenharia Arturo Bejar, que deixou muito claro que Mark Zuckerberg se envolve pessoalmente na maioria das decisões da empresa, e que a segurança era uma preocupação secundária. Ele trabalhou na Meta entre 2009 e 2015.
Em seu testemunho, Bejar afirmou que só entendeu realmente os problemas de segurança quando sua filha de 14 anos criou uma conta no Instagram. “Ela começou a receber pedidos de sexo e fotos de partes íntimas de pessoas que ela não conhecia”, ele afirmou. Depois disso, 2019 e 2021, Bejar atuou na Meta como consultor justamente na equipe que analisava o impacto da plataforma no bem estar dos usuários.
Segundo o ex-diretor, a Meta priorizava métricas de engajamento e números de usuários ativos para premiar seus funcionários. Assim, crescimento e rentabilidade eram mais valorizados do que a segurança. “Os jovens, em particular, estavam sofrendo danos em taxas elevadas e não estavam recebendo a atenção, a investigação, o apoio ou a reparação de que precisavam”, ele afirmou.
Por conta da profundidade das mudanças, o caso pode impactar na operação da plataforma em todo o mundo, e também em outras ações judiciais semelhantes em outros países.
O Brasil, por exemplo, parece já ter aprendido a lição de que não é possível mais isentar as plataformas de suas responsabilidades pelos sabidos defeitos de seus serviços e produtos. Prova disso é a mudança de entendimento promovida pelo STF, que decidiu que as big techs devem ser responsabilizadas pela falha na moderação de determinados tipos conteúdos publicados por usuários, e a aprovação do ECA Digital, que proíbe mecanismos que promovam o uso excessivo, problemático ou compulsivo de aplicativos, como as funcionalidades de rolagem infinita e o autoplay.
Mas, mesmo com essas regras atualmente em vigor, a implementação delas e uma mudança real no quadro ainda é um desafio.
Muitos têm feito uma comparação do julgamento da Meta com as grandes ações judiciais movidas contra a indústria do tabaco nos anos 1990, que fizeram com que empresas como a Philip Morris pagassem quantias bilionárias e mudassem suas práticas publicitárias. No decorrer do processo de 1994, o pedido inicial de US$ 289 bilhões foi reduzido para menos de 5% do valor original — US$ 14 bilhões, a serem pagos ao longo de 10 anos.
Trinta anos depois, as empresas envolvidas continuam lucrativas e o mercado global de tabaco movimenta quase US$ 1 trilhão. Sim, os casos são parecidos por procuradores de diversos estados estarem agindo contra indústrias viciantes – mas, dessa vez, é preciso aprender com as falhas do passado.
Por Tatiana Dias e Luã Cruz