A turma do panfleto: começou mais um lobby pesado para manter você preso às big techs
O PL de Mercados Digitais pode nos dar mais liberdade para escolher apps, serviços e meios de pagamento. Mas as big techs já começaram sua reação contrária.
Quando a gente decidiu trazer a Cartilha de Lobby das Big Techs para o Brasil, sabíamos que teríamos incontáveis oportunidades de vê-la acontecendo na prática por aqui. Só não imaginamos que seria tão rápido.
Poucas semanas depois da ofensiva com a extrema direita que tentou frear novas regras para redes sociais, big techs começaram outra ação coordenada que demonstra, na prática, o modus operandi dessas empresas para influenciar o legislativo brasileiro. Desta vez, o alvo é o PL 4675/2025, conhecido como PL de Mercados Digitais, uma iniciativa do Poder Executivo que visa defender a concorrência no ambiente digital.
Gestado no Ministério da Fazenda a partir de um estudo e de colaborações da sociedade, o projeto teve seu relatório apresentado na semana passada pelo deputado Aliel Machado, do PV paranaense. A proposta, inspirada no europeu Digital Markets Act, o DMA, amplia poderes de regulação do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, com a criação de uma superintendência específica para identificar serviços e empresas no ambiente digital que devem ser monitorados para evitar concentração de mercado.
Na Europa, o DMA obrigou as empresas a adotarem práticas de portabilidade e interoperabilidade, dando aos consumidores mais possibilidades de escolha e controle sobre os dados, como lojas alternativas e pagamentos fora das lojas oficiais, além de menos barreiras para serviços concorrentes. A lei brasileira não seria exatamente como a lei europeia, com regras fixas, mas daria ao Cade o poder de definir medidas caso a caso.
Assim, o Brasil poderia proibir que big techs favoreçam seus próprios produtos, por exemplo, e exigiria mais transparência no funcionamento de algoritmos. O projeto sujeitaria as empresas designadas como agentes sistêmicos – por seu porte (faturamento superior a R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões globalmente) e outros critérios – a algumas obrigações especiais, que podem ser implementadas com alterações nos termos de uso e desenho tecnológico das plataformas.
É óbvio que as big techs iam espernear. Como de praxe, o posicionamento das dessas empresas não foi feito diretamente por seus lobistas – mas, sim, por meio de institutos, think tanks e associações financiadas por essas empresas.
Na terça-feira, 14, faixas foram penduradas na Câmara para chamar a atenção para o projeto. “Quem deve decidir o futuro da internet? Você ou o governo?”, diziam os banners, que ainda traziam a ilustração de uma mão manipuladora. Dias antes, panfletos alarmistas sobre o projeto também circularam entre os parlamentares.
O Instituto Livre Mercado, que surgiu inspirado no modelo de lobby da bancada ruralista, foi o responsável por pendurar as faixas e espalhar um panfleto que chamava o PL 4675 de “devastador”, “improviso” e “abuso jurídico”.
Para o instituto, o governo havia falhado em regular as redes com o PL 2630, conhecido como PL das fake news, e estava tentando novamente com um “projeto mais técnico, desenhado para passar abaixo do radar”. A repórter Laura Scofield, da Folha de S.Paulo, perguntou ao Livre Mercado se as empresas impactadas pelo projeto financiam o instituto. A entidade afirmou que não divulga informações de suas associadas.
O Conselho Digital, entidade financiada por big techs que você já deve ter visto por aqui, também participou do panfletaço. Em documento, eles afirmam que o projeto prejudica a inovação, é uma “importação indevida do modelo europeu”, e representa um “regime de intervenção direto e contínuo nas plataformas”.
Um outro documento – apócrifo, mas atribuído ao mesmo instituto por reportagem da Folha – afirma que a lei pode trazer riscos à relação entre o Brasil e os EUA porque pode ser lida por Washington como “discriminação regulatória” por impor “obrigações assimétricas e intervenção estrutural sobre plataformas”.
É verdade que o projeto pode piorar a relação entre os dois países – mas o documento não conta que a crise que está em curso com o tarifaço tem como razão justamente a pressão das gigantes de tecnologia diante das tentativas brasileiras de restringi-las.
O uso da ‘carta Trump’ é bem documentado e está, inclusive, na Cartilha de Lobby das Big Techs: ao sofrerem ameaças de regulação, essas empresas apelam ao governo dos EUA para intervir e pressionar os governos externamente. Aconteceu no Brasil com o tarifaço, motivado em parte pelas decisões de Alexandre de Moraes de suspender o X e pelas alterações no Marco Civil da Internet.
E pode acontecer agora também: uma reportagem de segunda-feira já mostrou que a embaixada dos EUA entrou em ação no caso do PL de Mercados Digitais, pedindo uma reunião com o relator Aliel Machado e pedindo que o projeto não fosse votado nas próximas semanas.
Assim, com o jogo duplo – na embaixada e nos corredores do Congresso –, as big techs tentam confundir o debate e pressionar interna e externamente para evitar que o Brasil ouse restringir os poderes econômicos das grandes plataformas. Mas o PL 4675 não é sobre censura ou o Estado controlar a internet – ele busca estabelecer limites básicos para atuação de empresas que concentram poderes econômicos sem precedentes.
De novo, as big techs praticamente gabaritaram a Cartilha do Lobby: tentaram deturpar o debate controlando a narrativa, espalhando pânico sobre “censura” ou “fim da inovação”; criaram uma câmara de eco ao propagar uma mesma mensagem por vários institutos; repetiram a estratégia globalmente; e lançaram a cartada Trump ao verem seus interesses ameaçados.
Já vimos tudo isso antes. E estaremos vigilantes. O PL está pronto para ser colocado em votação. Depois do recesso parlamentar, a campanha eleitoral tende a reduzir o ritmo e a presença dos deputados em Brasília.
Por isso, procure os deputados do seu estado e declare:
Queremos liberdade para escolher aplicativos, meios de pagamento e serviços. Queremos concorrência de verdade — não ficar presos às regras de poucas empresas.
Envie um e-mail, marque a @, ligue para o gabinete e cobre uma posição pública. Não deixe que apenas as big techs falem com quem vai votar.
Por Tatiana Dias e Henrique Sampaio