PL da Misoginia: Para proteger mulheres, também é preciso responsabilizar big techs
Mapa do Instagram mostra o que acontece quando essas empresas colocam pessoas em risco por ‘acidente’ impunemente.
Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para votar o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra a mulher, o Instagram ativou no Brasil uma funcionalidade que escancara o papel das big techs na promoção da violência de gênero no país. Os dois fatos trazem uma verdade incômoda: é preciso pensar no combate à violência além da criminalização – e responsabilizar quem transforma a misoginia em modelo de negócio.
O Mapa do Instagram foi ativado para brasileiros na semana passada sem aviso prévio ou explicação – na prática, a ferramenta de rastreamento em tempo real expôs pessoas, especialmente aquelas em risco e em condições de vulnerabilidade, sem dar aos usuários opções claras de como desligar a ferramenta. Para piorar, a Meta alegou que o lançamento foi “acidental”.
Para nós, há duas opções: ou há falhas gravíssimas de segurança e compliance ou a Meta é irresponsável. As duas são extremamente preocupantes – por isso, pedimos ao Ministério da Justiça que investigue a empresa. Você pode ler o nosso pedido detalhado aqui.
Na prática, a Meta colocou milhões de pessoas em risco. E, aqui, queremos falar especialmente das mulheres vítimas de violência, o tema da semana na Câmara dos Deputados.
Para você ter uma ideia de como o Mapa do Instagram é uma ferramenta que facilita a violência contra a mulher, basta ver o que aconteceu com outra funcionalidade parecida, o Snap Maps, lançado no Snapchat em 2017. Naquele mesmo ano, na França, um homem usou o Snap Maps para localizar sua namorada e esfaqueou um rapaz com quem ela estava ficando.
Em 2022, na Flórida, um homem foi preso acusado de usar o Snapchat para localizar uma adolescente de 16 anos e cometer crime sexual contra ela. Há vários relatos de vítimas de violência doméstica que descobriram que ex-parceiros estavam acompanhando seus deslocamentos.
No Mapa do Instagram, um simples clique errado poderia possibilitar que um agressor em potencial tivesse informações suficientes para praticar um feminicídio ou violência sexual.
O PL da Misoginia é importante. Mas não é suficiente
Os dados no Brasil de violência contra a mulher são gritantes: quase 1.500 mulheres assassinadas e mais de 20 mil meninas com menos de 15 anos grávidas todos os anos. Nos últimos cinco anos, 367 meninas menores de 18 anos foram vítimas de feminicídio.
Esses crimes raramente surgem do nada: pesquisadoras e autoridades apontam que o feminicídio é frequentemente uma “morte anunciada”, precedida por violências verbais e simbólicas que escalam progressivamente.
O PL da Misoginia, já aprovado no Senado, é uma resposta para isso. O projeto segue a lógica da lei que pune o racismo e propõe uma pena de dois a cinco anos para crimes cometidos em razão de misoginia, definida como “menosprezo ou discriminação em razão da condição de mulher”. Em uma nova versão, a relatora Tabata Amaral incluiu agravantes para crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A última versão do texto também prevê uma punição de um a três anos para quem incitar ou induzir misoginia em ambiente virtual, com aumento de pena se houver intenção de obter vantagem econômica. O texto também autoriza a suspensão de contas e perfis que veiculem conteúdo ilícito.
É preciso aumentar o custo dos abusos corporativos no país.
Em suas considerações finais, o relatório reconhece um fenômeno estrutural: a “machosfera” — comunidades organizadas na internet que disseminam narrativas de hostilidade às mulheres, promovem a radicalização (especialmente entre jovens) e monetizam o ódio às mulheres por meio de cursos, influencers e engajamento promovido pelos algoritmos das big techs.
É um avanço, sem dúvidas. Mas, apesar de reconhecer a infraestrutura de informação pela qual o crime muitas vezes começa – e é impulsionado e incentivado –, a lei penal não é suficiente, sozinha, para enfrentar o problema, como apontou a procuradora Fabíola Sucasa, do Ministério Público de São Paulo, durante audiência no Congresso Nacional.
Isso porque ela já atua tarde demais, depois que o dano já foi feito: quando a mulher foi perseguida, humilhada, ameaçada, violada. E bem depois que influenciadores “red pill” e grupos organizados radicalizaram jovens e lucraram com seus discursos sexistas.
Como defendem as juristas Maria Lúcia Karam, Vera Malaguti e Nilo Batista, criminalizar condutas pode perpetuar um ciclo de violência que mascara as estruturas reais de poder e desigualdade. Além disso, a criminalização depende de um longo processo – em um país onde a subnotificação de crimes contra mulheres é massiva, o superencarceramento é descontrolado e o sistema de justiça está sobrecarregado, nenhuma lei penal sozinha jamais conseguirá acompanhar a velocidade e a escala da violência digital.
Por isso, seguindo os ensinamentos da criminologia crítica, é preciso buscar alternativas civis de reparação, como no direito do consumidor, na proteção de dados e nos mecanismos que já temos: multas, suspensões, banimentos. Como defendemos na CTRL+Z, é preciso aumentar o custo dos abusos corporativos no país. E o caso dos Mapas do Instagram é emblemático.
O Mapa tinha uma função, por exemplo, que permitia enviar um pedido de compartilhamento da localização. Ou seja, um agressor poderia pedir a localização de sua vítima, criando um constrangimento para que ela aceitasse. Uma pessoa controladora poderia pressionar sua parceira ou um predador poderia solicitar a localização de uma criança ou adolescente.
A Meta não apresentou mecanismos de proteção contra isso. Não havia explicações sobre como uma vítima poderia recusar um pedido sem sofrer represálias, culpabilização ou isolamento social. Tampouco havia mecanismo de bloqueio de pedidos repetidos. Essa funcionalidade facilitava ativamente o controle, a vigilância e a perseguição de mulheres.
Se um recurso que exibe a localização de usuárias pode chegar a um país inteiro por engano, isso mostra que nem a própria empresa controla inteiramente o caminho dos seus recursos até o público.
E o PL da Misoginia e seu teor de criminalização não resolveria isso – pois é um problema de design, de postura corporativa e de responsabilização da plataforma. Por exemplo, um homem que usasse o Mapa para rastrear sua ex-parceira estaria cometendo um crime, mas não haveria punição para as plataformas que facilitam, incentivam e lucram com essa violência de gênero.
Por isso, defendemos que o PL 896/23 é necessário – mas lembramos que, enquanto ele tramita, mulheres continuam sendo rastreadas, perseguidas e ameaçadas em plataformas que lucram com a sua vulnerabilidade.
Assim, precisamos de ações imediatas sobre as plataformas. Entendemos que a Senacon tem o poder necessário para investigar e punir a Meta pelas práticas abusivas relacionadas ao Mapa do Instagram – o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e o Marco Civil já oferecem o arcabouço necessário para questionar e estabelecer responsabilidades sobre a dona do Instagram.
A criminalização da misoginia deve ser aplicada em um cenário onde os direitos já estabelecidos são mobilizados e aplicados para que a violência de gênero, em suas múltiplas formas, seja combatida.
Como apontou Beatriz Torralvo, pesquisadora do Observatório de LGPD da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, se um recurso que exibe a localização de usuárias pode chegar a um país inteiro por engano, isso mostra que nem a própria empresa controla inteiramente o caminho dos seus recursos até o público. A segurança das mulheres não pode ser rifada por “acidente”.
Por Luã Cruz, diretor de litigância da CTRL+Z.