Nós acabamos de denunciar a Meta ao Ministério Público de São Paulo por sua ação promocional na porta de escolas na capital paulista.
No início do mês, descobrimos que a empresa estava realizando uma ação voltada a adolescentes com promotores, brindes e gincana na porta do colégio Gracinha, sem pedir autorização para os pais e para a direção. A Meta diz que a campanha era “educativa” e visava promover a segurança das suas contas para adolescentes. Para nós, é outra coisa.
Na denúncia que encaminhamos ao MP junto com o Instituto Alana e Plataforma 12, consideramos que a empresa estava, na verdade, promovendo os seus produtos com publicidade abusiva – e, assim, explorando a vulnerabilidade de crianças.
Na nossa avaliação, a ação violou o Código de Defesa do Consumidor e resoluções do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente e o Código de Autorregulamentação Publicitária do Conar. Por isso, pedimos ao MP que investigue a conduta da Meta, e que determine a suspensão imediata de ações em ambiente escolar, e aplique eventuais multas e sanções cabíveis.
A maneira como vamos responder a essa ação da Meta é crucial. A empresa insiste em argumentar que a ação “educativa” foi justamente para cumprir a determinação do ECA Digital. Mas, então, por que ela foi voltada apenas para adolescentes e não seus familiares e educadores?
Para nós, a Meta usou a linguagem da lei de proteção infantil para justificar uma ação de marketing. E foi um modus operandi muito parecido com o que assistimos nesta semana, nos EUA, quando a Meta assinou o acordo que encerrou o enorme processo movido por procuradores-gerais por danos causados pelas redes sociais à saúde mental de crianças e adolescentes. O que se seguiu ao acordo não foi arrependimento: foi reposicionamento de marca.
Se você perdeu, vamos recapitular: a empresa concordou em pagar até 18 bilhões de dólares, em dez anos, para encerrar o processo. O que ficou determinado: por dez anos, Instagram e Facebook terão limite de duas horas de uso por dia, modo noturno bloqueando menores entre meia-noite e seis da manhã, modo escola sem notificações em horário de aula, curtidas escondidas por padrão, restrição a filtros de beleza extrema pra adolescentes, e mais verificação de idade e contas privadas. Parece bastante coisa, né?
Nem tanto. Para começar, o valor é irrisório em comparação aos lucros para Meta. Com US$ 18 bilhões, ou seja, o lucro de apenas um trimestre, a empresa conseguiu encerrar um processo que tinha potencial catastrófico para sua imagem, e tudo isso sem criar jurisprudência negativa, já que escapou de uma condenação.
Por conta do resultado ser insuficiente, a Flórida preferiu ficar de fora do acordo multiestadual com a Meta. O procurador-geral James Uthmeier recusou o acordo, chamando os valores de “peanuts” (ou “amendoins”, expressão usada para descrever centavos) perto dos danos causados, e o acordo de “um tapinha na mão” de uma corporação trilionária, que, no final do processo, vai gastar mais com advogados do que com a indenização que pagará aos estados.
Segundo ele, “tentar apagar uma década de dano à juventude do país com um mês de fluxo de caixa é um insulto”, e empresas como a Meta só vão aprender se sofrerem custo real por infringirem a lei. Resultado: a Flórida seguirá sozinha rumo a um novo julgamento contra a big tech.
Preste atenção em cada carta aberta, cada campanha “educativa”, cada anúncio que a Meta fizer daqui pra frente, no Brasil ou lá fora.
Além disso, qualquer acordo vale muito pouco se não tiver bons mecanismos de auditoria externa, com a sociedade fiscalizando como isso vai sair do papel. No acordo da Meta, um auditor independente reportará aos procuradores-gerais dos estados signatários, mas sem obrigação de publicação dos relatórios. E 30% do valor da multa só é pago se TikTok e YouTube aderirem também. Para coroar, a Meta nem admitiu culpa durante o processo.
Como a professora Carolina Rossini comentou: o valor em dinheiro, que é o que aparece nas manchetes, é só o começo da responsabilização, e não o fim. Se o produto não for redesenhado, o dano continua. E se o redesenho não for verificado de forma independente e não puder ser cobrado, não é redesenho. É marketing.
E a gente pode ver isso acontecendo quando, logo depois do acordo, a Meta publicou uma carta aberta convocando TikTok e YouTube a também protegerem crianças e adolescentes no ambiente digital. Parece um gesto espontâneo, mas é a Meta surfando numa cláusula do próprio acordo. Afinal, adolescente restrito em um ambiente tende a migrar para outros. A carta é a empresa vendendo essa desvantagem competitiva como liderança do setor.
O que parece responsabilidade corporativa é, na prática, uma obrigação judicial vendida como virtude.
É preciso deixar isso muito claro: essas mudanças não nasceram de boa vontade da Meta. Elas são fruto de anos de pressão de pais, pesquisadores, reguladores, do jornalismo investigativo e da sociedade civil. Foi essa pressão que constrangeu a Meta até aqui. E é essa mesma pressão que precisa continuar, porque o histórico da empresa é transformar obrigação em discurso bonitinho.
Por isso, preste atenção em cada carta aberta, cada campanha “educativa”, cada anúncio que a Meta fizer daqui pra frente, no Brasil ou lá fora. É a mesma estratégia: transformar condenação em prova de virtude. E tentar empurrar uma solução de design com proteções mínimas como padrão suficiente de mercado.
A única coisa que garante que mudanças realmente aconteçam é a gente continuar de olho e continuar com a mesma pressão que obrigou a empresa a chegar até aqui.
Por Daniela da Silva e Luã Cruz