As eleições ainda não acabaram. Mas o resultado, até o momento, indica que teremos retrocesso no campo da regulação da internet nos próximos anos.
A extrema direita avançou no Congresso em uma avalanche sem precedentes; e o PL, maior aliado das big techs na política brasileira (junto com o fiel escudeiro Partido Novo, é claro) conquistou a maior bancada dentro do Senado. Mas não é só isso.
Praticamente todos os parlamentares brasileiros que mais apoiaram os interesses das big techs na última legislatura, mapeados no nosso Detector da Bancada das Big Techs, conquistaram cadeiras no Senado ou foram reeleitos para a Câmara.
A tropa de choque das big techs estará mais forte do que nunca. Precisamos nos preparar para isso.
Gustavo Gayer (PL), o maior defensor de big techs na Câmara segundo nosso detector, conquistou o Senado por Goiás. Bia Kicis (PL-DF) e Marcel Van Hattem (Novo-DF) também viraram senadores.
Os três apresentaram emendas para afrouxar o ECA Digital, derrubar os decretos do governo sobre misoginia e regulação de plataformas, obstruir o PL de Mercados Digitais e votaram contra a exigência de relatórios socioambientais para datacenters.
Dos maiores aliados das big techs, apenas Esperidião Amin (PP-SC) não se elegeu para o Senado. Mas os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), e Fernando Máximo (PL-RO), que também trabalharam bastante pró-big tech, conquistaram seus respectivos assentos no Senado.
Fernando Máximo, aliás, merecia também um troféu joinha: na legislatura passada, quando era deputado pelo União Brasil, ele literalmente pegou uma emenda escrita por um lobista da Meta e apresentou como se fosse dele.
Era uma tentativa de afrouxar o ECA Digital. Nesta legislatura, mudou de partido – foi para o PL, o campeão da bancada das big techs – e faturou uma cadeira no Senado por Rondônia.
Na Câmara, outros grandes aliados das big techs como Paulo Bilyinskyj (PL-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri (Missão-SP), Mário Frias (PL-SP), Maurício Marcon (Podemos-RS), Zé Trovão (PL-SC), Júlia Zanatta (PL-SC), Luiz Lima (Novo-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG) também foram reeleitos.
O que está em jogo agora?
Como nós mostramos, a atuação do Novo é mais estratégica, voltada para o ultraliberalismo e autorregulação. Já o PL tem ação mais ideológica, se aglutinando em contra uma suposta “censura”, que é como eles classificam qualquer projeto para aumentar a responsabilização das plataformas.
Se a composição passada já estava complicada, vai piorar. Estão na Câmara, por exemplo, os projetos de lei do Marco Legal da IA, o projeto de Mercados Digitais, que visa combater o monopólio das big techs, e projetos para combater a misoginia online.
Também estão em discussão os PDLs apresentados pelos parlamentares para suspender os decretos do governo Lula que endureceram regras para as plataformas.
E é possível, também, que o novo Congresso decida mudar o entendimento do STF de que as plataformas são responsáveis por conteúdos criminosos que circulam nelas, criando novas (e mais frouxas) regras em nome da “liberdade de expressão”.
Tudo isso está em xeque, e esse é o cenário apenas considerando o legislativo.
Caso Lula vença, é difícil que propostas de regulação avancem diante desse cenário. Não é impossível – a aprovação do ECA Digital mostrou que é, sim, possível unir o Congresso em torno de pautas essenciais, como a proteção de crianças –, mas o nível de dificuldade certamente está maior.
E, se Flávio Bolsonaro ganhar, é de se esperar um desmonte completo.
Além de sua subserviência aos EUA e Donald Trump, o candidato já prometeu revogar “todas as medidas voltadas para a regulação de plataformas” e “acabar com o ministério da verdade”, em uma referência à ANPD, que adquiriu um papel de fiscalização das big techs com as últimas mudanças na regulação no Brasil.
Ou seja: para as big techs, as eleições brasileiras, até agora, foram excelentes.
Mas é preciso destacar também que Alessandro Vieira (MDB-SE), Aliel Machado (PV-PR), Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros que atuaram fortemente para ampliar a responsabilização das big techs na Câmara e no Senado, também segundo os dados do nosso detector, foram reeleitos.
E ainda há uma bancada completa de candidatos eleitos que assinaram a carta com dez compromissos da rede Soberania Digital para ter um mandato comprometido com autonomia, segurança e controle democrático das tecnologias.
Apelidada de bancada da Soberania Digital, ela já inclui Natália Bonavides (PT-RN), reeleita, Natália Boulos (PSOL-SP), Jorge Solla (PT-BA), Anielle Franco (PSOl-RJ), Luiza Cela (PT-CE) e outros.
Por aqui, o nosso compromisso é seguir vigilante com quem prefere defender os interesses dos bilionários do que os dos brasileiros.
O nosso Detector já foi atualizado para monitorar todos os passos da próxima legislatura: você pode escolher entre Câmara e Senado e olhar o que cada um fez, em um banco de dados atualizado constantemente.
A Bancada das Big Techs está fortalecida, mas nós também estamos mais organizados.
Importantíssimo! Obrigado pelo trabalho de vocês. Será mais importante do que nunca daqui pra frente.